O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou, na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Sebrae em Campo Grande, um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários. Na ocasião, foram realizadas as assinaturas de 18 propostas, entre decretos e projetos de lei referentes às desonerações que, no total, correspondem a R$ 150 milhões. Com a medida, serão impactados diversos segmentos, como comércio e serviços, agronegócio, indústria, supermercadistas e transportes.
Dentre os facilitadores incluídos no novo pacote, está a isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para determinadas atividades, além da redução de cargas tributárias para outras, e até mesmo a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas do mesmo município.
Durante o lançamento, o governador Eduardo Riedel destacou que a adoção das medidas considerou os benefícios além do impacto financeiro. Segundo Riedel, com a proposta será possível alavancar negócios pouco competitivos devido à carga tributária elevada, e estima-se que serão beneficiados, aproximadamente, 28 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais. O governador também enfatizou que a desoneração é feita com base no entendimento de que, ao fortalecer o setor produtivo e os empreendedores, haverá mais pessoas trabalhando, o que promove o desenvolvimento do Estado e ainda gera uma expectativa de maior arrecadação.
“O programa vai trazer um grande impacto para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e incentivando o crescimento das empresas. Com a redução e isenção de impostos e tributos estaduais, os empreendedores poderão investir mais em suas atividades e gerar mais empregos e renda para a população”, afirmou Riedel.
Na avaliação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS e do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a redução e isenção de impostos e tributos estaduais proporcionadas pelo governo de Mato Grosso do Sul, irão aumentar a competitividade das empresas no Estado. Com a diminuição das obrigações tributárias, os empreendedores terão maior disponibilidade financeira para melhorar o negócio. “Ao deixar de pagar esses impostos, os empreendedores do campo e da cidade terão mais recursos para investir, podendo adquirir mais equipamentos e maquinários, além de ampliar o quadro de funcionários. Essa desoneração terá um grande impacto positivo no Estado, beneficiando tanto as empresas quanto os cidadãos que nele residem, pois irá promover o desenvolvimento econômico sustentável, incluindo os pequenos negócios no processo”, pontuou Bertoni.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e conselheiro do Sebrae/MS, Jaime Verruck, esclareceu que o objetivo principal da ação foi contemplar os pequenos negócios locais. Ele ressaltou a importância do trabalho para movimentar a economia por meio do aumento de incentivos às empresas de menor porte. “A ideia era dinamizar a economia interna e oferecer um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dessas empresas. Nós queríamos, exatamente, atender aos empresários que reclamavam que as empresas grandes tinham mais incentivos. Todas as medidas foram pensadas para beneficiar as empresas locais e incentivar o crescimento econômico do estado”, afirmou Verruck.
Estiveram presentes no lançamento do pacote de desoneração e benefícios fiscais lideranças políticas e representantes do setor produtivo, entre eles, os conselheiros do Sebrae/MS: Fernando Martins, presidente da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul (AMEMS); Alfredo Zamlutti, presidente da Federação de Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS); Edison de Araújo, presidente da Fecomércio; Adeilton Feliciano do Prado, secretário do Sistema Fecomércio; e Luiz Cláudio Fornari, vice-presidente da Fiems.
Benefícios fiscais e desonerações
Dentre as 18 propostas apresentadas durante o evento, a maioria dos decretos e projetos de lei assinados beneficia os pequenos negócios. Para as microempresas inclusas no Simples Nacional, com média mensal de faturamento de até R$ 30 mil ao ano, por exemplo, foi concedida a isenção do ICMS (Equalização, Diferencial de Alíquotas e Simples Nacional). A medida também é válida para bares, restaurantes e similares inclusos nesse contexto, mas, nesse caso, corresponde a uma prorrogação do benefício fiscal, pois ele já havia sido disponibilizado pelo governo durante a pandemia e, agora, será concedido por mais um ano, até 30 de abril de 2024. Para empresas desse segmento que atuam em Regime Normal, a redução da carga tributária será de 2% na base de cálculo.
Outra iniciativa adotada foi a inclusão de novos produtos na lista de itens que têm redução tributária na cesta básica. Além dos alimentos já beneficiados com a carga tributária de ICMS de 7%, como arroz, feijão e açúcar, agora também foram acrescentados produtos como erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, além de sabonete. A medida beneficia, principalmente, supermercados e atacadistas que terão um custo menor para a aquisição dos produtos e, consequentemente, poderão oferecer um valor mais acessível para o consumidor. A desoneração estimada é de R$ 1,4 milhão.
Os pequenos negócios do campo também estão entre os beneficiados pelo pacote de desonerações. Dentre as iniciativas, está um projeto de lei que altera a tabela de taxas e serviços estaduais voltadas para esse público e promove a isenção para o cancelamento de documentos fiscais, retificação de guias de informação, escrituração fiscal e declaração anual de produtor. Além disso, também há outra medida que revoga a indenização cobrada em % UFERMS pela reativação da inscrição estadual e pelo fornecimento aos contribuintes do ICMS de nota fiscal do produtor, avulsa e série especial. O pacote também trouxe ações que promovem a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas no mesmo município.
Segundo o governo do Estado, as medidas implementadas via decretos passam a valer a partir da publicação dos mesmos, já aquelas que estão descritas em projetos de lei serão encaminhadas para a votação da Assembleia Legislativa e, após o aceite da casa, deverão ser sancionadas pelo governador Eduardo Riedel e, só então, entrarão em vigor. A expectativa é que esse processo seja concluído até junho deste ano.
Mais informações sobre ações desenvolvidas em prol dos pequenos negócios podem ser encontradas na Agência Sebrae de Notícias. Outros detalhes sobre o trabalho realizado pelo Sebrae/MS podem ser obtidos por meio do número 0800 570 0800.
