O Ministério Público Estadual notificou 24 ex-Proincs (Programa de Inclusão Profissional), a prestarem esclarecimentos. Eles tiveram seus nomes divulgados na “lista da vergonha” após denúncia do vereador Professor André Luis (Rede), de que, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) estaria promovendo cabide de empregos com o Proinc.
O MPE instaurou procedimento preparatório a partir da denúncia do vereador feita ano passado. A situação foi amplamente divulgada pelo política voz que fez uma cobertura completa expondo nome por nome.
O vereador indicou inúmeras irregularidades no programa que estava sob comando de Trad. Entre elas, a de que o Proinc deveria atender munícipes em situação de vulnerabilidade entre 18 e 70 anos de idade, porém, estavam vinculados pessoas que não atendem aos requisitos, transformando o projeto em verdadeiro cabide de emprego.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é que diversos beneficiados do programa estavam superando o prazo máximo de 24 meses de vinculação. Além disso, o quantitativo de vagas havia superado a limitação de 9% do quadro de servidores efetivos de Campo Grande, contendo cerca de 2.856 beneficiários.
Outro ponto indicado pelo parlamentar era de que alguns dos beneficiados estariam ocupando funções fora do previsto, como substituição de gerentes de UPAs. Ainda foi indicado possibilidade de funcionários fantasmas que iam desde empresários da cidade a influencer digital recebendo dinheiro dos cofres públicos.
Foi indicado pelo vereador, que a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad não oferecia transparência no oferecimento de vagas e prestação de contas, além de empregar um número superior ao previsto em lei, sem observar os critérios de vagas, falta de controle dos contratos, permanência no programa muito superior ao permitido por lei; utilização do programa para fins políticos e eleitoreiros, entre outros.
24 envolvidos na lista da vergonha
Diante da denúncia acerca da gestão de Marquinhos Trad, o MPE por meio do promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, instaurou o procedimento preparatório em 16 de fevereiro deste ano.
Todos os 24 citados terão de comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos após serem notificados.
Novo Proinc
Após o escândalo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), regulamentou em 20 de dezembro, a nova Lei n° 6.923 do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). A lei foi sancionada em 14 de setembro de 2022, após a série de denúncias e investigações.
A nova lei criou regras mais rígidas para permitir a fiscalização do programa social que deve atender exclusivamente a pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social no município de Campo Grande.
Entre as regras é exigido que os beneficiários tenham CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), além da participação obrigatória nos programas de ensino, qualificação e requalificação profissional.
Também foi firmado que 5% das vagas devem ser reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica; 3% para PCDs (Pessoas com deficiência); 3% para quem tem Transtorno do Espectro Autista e ainda, outros 3% das vagas para egressos do sistema penitenciário.
Também houve aumento no limite no número de contratados, que passou de nove para 15% do quadro de servidores efetivos ativos da prefeitura. A carga horária de trabalho deve ser de 40h, de segunda à sexta-feira.
Reveja os casos divulgados pelo política voz
Influencer Ostentação:
Boyzinho com 115 mil seguidores:
Neta de fotógrafo famoso da capital:
Farra, pinga e PROINC:
Patricinha do Proinc:
