O Deputado Estadual, Coronel David (PL), quer que cadastro de pedófilos, acessível aos policiais, se torne público. O parlamentar ressalta que seria uma forma de garantir a “melhor identificação das pessoas constantes neste cadastro”.
Em discurso na tribuna na sessão legislativa da última terça-feira (7), o deputado explica que insiste no tema porque há um elevado número de casos de violência sexual contra crianças, apontando uma média diária de três casos no Estado e a divulgação ajudaria a proteger crianças. Coronel Davi informou que acessou o sistema e verificou que há somente quatro nomes, sendo dois repetidos, e somente duas fotos, de perfil, sendo que partiu do secretário Antônio Carlos Videira a informação de que há 280 nomes no cadastro. Diante disso, ele ingressou com novo projeto de lei para emendar a lei e deixar expresso que a imagem do condenado por pedofilia deve mostrar o rosto para que possa ser identificado.
“É importante que essa Casa de Leis atue firmemente na proteção dos menos favorecidos, dos mais vulneráveis, ou seja, sempre em favor das nossas crianças e dos adolescentes, e, jamais ao inverso. Não se pode admitir uma postura excessivamente protecionista a malfeitores que já possuem sentença transitada em julgado pelo crime de pedofilia”, considerou o parlamentar.
De acordo com a proposta do deputado, o Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser constituído de, no mínimo, as seguintes informações: dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes; e a foto de frente. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Créditos: Perfil News
