URGENTE: Pode ser declarada a prisão de Bolsonaro e o país pode parar em apoio ao ex presidente

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que seria uma “burrice” mandar prender o ex-presidente, porque esse movimento apenas aumentaria sua força política no Brasil, além de o transformar em uma espécie de “mártir” da direita. As declarações foram dadas em entrevista ao Poder 360.

Se vão para uma agressão ao Estado Democrático de Direito tendo como vítima o Jair Bolsonaro vão criar um grande mártir, vitimizar uma pessoa boa, que passou quatro anos sem denúncias de corrupção.”

Na entrevista, Flávio Bolsonaro argumentou que prender ou tornar Bolsonaro inelegível, deixaria na sociedade a impressão de que a medida foi tomada apenas para afastá-lo de uma possível candidatura à presidência da República em 2026.

Olha o que diz o site G1

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (10) para a Justiça Federal do DF sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques ao tribunal e ministros da Corte.

Cinco pedidos de apuração foram apresentados em 2021 ao Supremo por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.

Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.

Cármen Lúcia afirmou que, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia afirmou ainda que “a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.