O deputado Coronel David (PL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (7), para manifestar indignação e tristeza com o caso da menina Sophia, assassinada aos dois anos de idade depois de ter passado 30 vezes em atendimentos nas UPA’s de Campo Grande. O padrasto e a mãe da criança estão presos, investigados como principais suspeitos do crime.
Diante de tal tragédia, que infelizmente se soma ao absurdo e inaceitável índice de quase quatro (4) crianças estupradas por dia no MS – segundo dados da Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), o parlamentar apresentou ações práticas para que crimes como este não voltem a se repetir.
Por meio de requerimento, Coronel David solicitou ao Governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o fornecimento de informações quanto a aplicabilidade e eficácia da Lei Estadual nº 5.938 de 19/08/22 – que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos- bem como os critérios adotados para a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei, pois a falta de sua aplicação traz impacto direto na segurança pública do Estado.
“Se esta lei estivesse sendo efetivamente cumprida, a menina Sophia não teria passado 30 vezes pelos postos de saúde. Na primeira já teria que ter sido comunicada a suspeita de violência. Se assim tivesse sido feito, ela poderia estar viva hoje”, acrescentou o deputado.
Coronel David também encaminhou à Mesa Diretora a Indicação para que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o secretário municipal de saúde, Sandro Trindade Benites, e o Secretário Especial de Segurança e Defesa Social do Município de Campo Grande, Anderson Gonzaga da Silva Assis, informem quais medidas foram adotadas no caso da menina Sophia, bem como se houve comunicação aos órgãos de segurança pública nos atendimentos que antecederam a morte da criança, em atenção ao cumprimento da Lei Estadual nº 5.938.
“O caso requer investigação profunda e responsabilidade de todos os órgãos de segurança’’, enfatiza o deputado. E completa, lembrando que “O laudo necroscópico, divulgado pela imprensa, revela que a criança havia sido estuprada, antes de ser morta pelo padrasto, e que os sinais de violência sexual não eram recentes. Isso é inaceitável! As autoridades competentes precisam explicar o que foi feito e, principalmente, o que não foi feito, e por quê.’’
Na sequência de ações adotadas pelo parlamentar para que o caso da menina Sophia receba as explicações urgentes e não venha a se repetir, Coronel David também encaminhou à Mesa Diretora da ALMS a indicação que solicita junto ao Excelentíssimo Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, informações sobre o número de sentenças com trânsito em julgado que foram emitidas no Estado desde 31/07/2017, data que foi sancionada a Lei 5.038/17, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. E pede esclarecimentos do porque as informações que constam no Cadastro não estão em conformidade com o previsto pela referida Lei.
“Em consulta a dados oficiais, encontramos a aterradora informação de que, por mês, no Mato Grosso do Sul, são registrados mais de 100 (cem) ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes’’, disse o deputado, na Tribuna. ‘’E causa espanto constatar que somente quatro (4) nomes estão disponibilizados no Cadastro de Pedófilos, sendo um deles repetido e sem fotografia disponível, e ainda com foto de lado’’, revela Coronel David.
No sentido de facilitar a identificação e fazer cumprir a lei em vigor, o deputado também apresentou Projeto de Lei que vai buscar alteração da Lei 5.038, com acréscimo de Parágrafo Único ao art. 3º, que prevê que a foto do pedófilo deverá ser de frente, em condições de fácil identificação.
“Essas são medidas que visam prevenir que crimes como este não voltem mais a aterrorizar nossas crianças e adolescentes. Nosso papel aqui na Assembleia não é apenas fazer leis que beneficiem a sociedade. É, também, verificar se elas estão sendo cumpridas. E vamos perseguir este objetivo, pois este tipo de violência não pode continuar!” finaliza o deputado.
