A Prefeitura de Campo Grande realizou nesta quarta-feira (1º) um importante evento de regularização fundiária junto a 70 famílias moradoras de todas as regiões urbanas da cidade, exceto a área central. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) intermediou a assinatura dos contratos para que os moradores recebessem as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs).
A prefeita Adriane Lopes explicou a importância da regularização fundiária e o poder transformador desse instrumento jurídico para o desenvolvimento local. “Mais de 5 mil famílias da Capital já foram beneficiadas durante a nossa gestão com a regularização fundiária. Nós vamos avançar ainda mais nessas entregas para que mais pessoas também tenham essa oportunidade. A regularização vai trazer a tranquilidade tão necessária a pais e mães de família que hoje vão deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilos, pois sabem que agora esse cantinho será de vocês”, reiterou a prefeita.
O diretor-presidente em exercício, Cláudio Marques Costa Junior, reafirmou o compromisso da Prefeitura, mediante o trabalho da Amhasf, em acelerar os procedimentos para que mais famílias da Capital sejam contempladas. “Estamos iniciando o mês de fevereiro e a Prefeitura já entregou já neste ano quase 2 milhões de reais em subsídios. Todos os lotes que vocês estão recebendo já vem com desconto previsto em Lei, implementada por esta gestão. Com parcelas reduzidas, os contratos dão condições para que tenham a segurança de poder melhorar e construir o lar de vocês com mais tranquilidade, sabendo que a moradia ficará em definitivo para a família de vocês”, explicou.
Regularização, transformação e cidadania
A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir cidadania e a segurança jurídica da posse dos imóveis. Além disso, as famílias que passam a residir em locais devidamente regularizados, inseridos à malha urbana, começam a contribuir com o pagamento do IPTU, que será revertido em melhorias para toda a população, como a viabilização de novos equipamentos comunitários.
Julio Bareles (46) e Andrea Sacanet (52), moram em Anhanduí há 8 anos. O casal explica que foi em busca da área urbana para melhorar as condições de vida da família e ampliar o acesso à educação aos filhos. “Nós morávamos na área rural e trabalhávamos em uma fazenda. Decidimos ir para Anhanduí com o nosso casal de filhos, que hoje tem 18 anos e 14 anos. A regularização para mim vai ser uma ajuda muito importante, já que a situação do país está complicada e isso melhora as nossas condições de vida. Estamos muito felizes”, comemorou Julio.
Tatiane Sousa Martins e o marido, Jorge Luís Maidana da Silva, são moradores do Taquaral Bosque há 5 anos. Com um filhinho, o Izaac, de 1 aninho, estavam contentes pela agilidade no serviçõ prestado pela Amhasf. “No final do ano passado, a gente foi até à Agência para pedir informação sobre como regularizar a nossa casa e já orientaram imediatamente que, logo no início de 2023 haveria a possibilidade de regularização. O pessoal já foi pedindo a nossa documentação e hoje concretizamos esse sonho. A gente não imaginava que seria tão rápido assim”, constatou.
Vantagens de pagar as prestações em dia
A prefeita Adriane reforçou os benefícios conquistados pelo pagamento das prestações em dia. O artigo 12 da Lei Complementar n. 423 de 10 de dezembro de 2021 autoriza a Amhasf a sortear, anualmente, duas quitações de contratos de financiamento de sua carteira, sendo um sorteio em cada semestre. ”Quando vocês pagam em dia, proporcionam ao município a abertura de novas possibilidades para atendimento de outras famílias que também precisam da regularização fundiária. Esse recurso é revertido para auxiliar aqueles que ainda aguardam por essa oportunidade, além do benefício de concorrer à quitação total do seu lote”, complementou a prefeita.
Ao assinar os contratos de regularização fundiária, as famílias têm a certeza de que seus imóveis estão devidamente registrados e protegidos por Lei, o que proporciona tranquilidade e segurança para suas vidas e das próximas gerações. Além disso, elas também passam a ter acesso a serviços públicos básicos, como a devida regularização da água, luz e esgoto, o que eleva a qualidade de vida de todos os moradores, onde residem em um endereço digno.
A regularização fundiária contribui para a inclusão social e econômica dessas famílias, promovendo a justiça e a equidade na distribuição de direitos e deveres. Este é mais um passo importante na caminhada da cidade rumo a um futuro melhor para todos.
