O governo Lula sofreu mais um revés na Câmara dos Deputados ao tentar impor limitações orçamentárias ao Plano Safra. Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que suspende os efeitos de uma medida da equipe econômica petista que autorizava o corte de novas operações de financiamento rural subvencionado em caso de restrição orçamentária.
A proposta de Rodolfo Nogueira surge como uma resposta direta à Portaria 1.138/24 do Ministério da Fazenda, que prevê que o Tesouro Nacional comunique aos bancos a suspensão das contratações de crédito rural — uma decisão considerada irresponsável por diversos parlamentares ligados ao agronegócio.
“O governo que susta a previsibilidade do Plano Safra é um governo despreparado. Nosso PDL serve para trazer essa garantia ao produtor rural”, disparou Rodolfo Nogueira. “O Plano Safra não vai faltar. O financiamento vai estar disponível na hora que o produtor precisar lançar a semente da próxima colheita.”
O parlamentar também foi enfático ao denunciar a postura do governo federal:
“Essa imprevisibilidade é uma vergonha. Um governo que não tem competência, não tem projeto de país, e vira as costas para o setor que responde por 30% dos empregos formais no Brasil e alimenta a população. Se não tem dinheiro, que corte de outros ministérios — mas que garanta o Plano Safra!”
A ofensiva legislativa de Nogueira é vista como uma defesa contundente do agronegócio, setor vital para a economia brasileira e amplamente atacado por setores ideológicos do atual governo. Agora, o PDL segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A base ruralista promete pressionar para que o projeto avance com celeridade e impeça qualquer tentativa do governo de enfraquecer o campo.
