A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 7.405/2025, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação, apoio ou divulgação de shows e eventos com conteúdo que faça apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente aqueles destinados ao público infantojuvenil. A norma foi publicada no Diogrande e já está em vigor.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador André Salineiro (PL), inspirado em legislação semelhante em vigor na cidade de São Paulo. A nova lei tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos em apresentações artísticas que, de alguma forma, promovam condutas criminosas ou incentivem o consumo de entorpecentes.
Lei mira influências negativas em jovens
O apelido “Anti-Oruam” faz referência ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, preso desde 1996. O artista já protagonizou aparições públicas com camisetas pedindo a libertação do pai e mensagens consideradas apologéticas à criminalidade, o que gerou intensa repercussão nacional.
Para Salineiro, o foco da legislação é proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam afetar negativamente seu desenvolvimento, considerando que muitos desses artistas têm grande influência nas redes sociais e em eventos de grande público. A proposta recebeu apoio da base aliada ao Executivo e foi aprovada na Câmara antes de seguir para sanção.
O que prevê a Lei
Entre os principais pontos da legislação:
Proibição de contratação, apoio ou divulgação de shows com apologia ao crime organizado ou uso de drogas quando voltados ao público jovem;
Responsabilização solidária dos pais e organizadores em casos de presença de menores em eventos com conteúdo inadequado;
Inclusão obrigatória de cláusula contratual vetando esse tipo de conteúdo em eventos financiados ou apoiados pelo município;
Multa de 100% do valor contratual e rescisão imediata do contrato, em caso de descumprimento;
Canal de denúncia para que qualquer cidadão possa relatar violações à Prefeitura, por meio da Ouvidoria ou outro meio regulamentado;
O Executivo ainda deverá regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação.
Combate ao incentivo indireto à criminalidade
Com a nova norma, a Prefeitura pretende restringir o alcance de mensagens culturais que glamurizem o crime ou o uso de drogas, buscando fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção da infância e juventude. Segundo o texto legal, o Município deverá também fomentar iniciativas que contribuam para afastar crianças e adolescentes da criminalidade.
A medida já provoca debates em diversos setores da sociedade, dividindo opiniões entre liberdade artística e dever do Estado de proteger os jovens de influências nocivas. Ainda assim, a gestão Adriane Lopes reforça que a iniciativa busca preservar os valores e a segurança do campo-grandense.
