A Justiça Eleitoral acatou o pedido da Coligação Sem Medo de Ser Feliz, que implica na retirada do vídeo em que o deputado Lídio Lopes aparece em uma suposta reunião . A decisão foi deferida pelo Juíz Albino Coimbra Neto, na tarde desta sexta-feira (24).
O pedido enquadra a remoção e proibição do compartilhamento do vídeo, acarretando assim multa para quem descumprir a medida.
“Nota-se, da leitura do teor do vídeo apócrifo ora divulgado, que há a intenção de macular a
imagem da candidata à prefeita associando e sua gestão municipal ao cometimento de supostas
práticas criminosas de seu marido Lídio Lopes. A divulgação do vídeo apócrifo, neste momento,
extrapola a crítica política, com cunho de propaganda negativa, uma vez que elencam fatos
criminosos induzindo ao entendimento que a candidata seria complacente com o esquema posto
tendo como fim prejudicar ou incutir a ideia de não voto em sua candidatura.”
De acordo com a decisão, os perfis nas redes sociais e grupos de WhatsApp incluídos, incluindo páginas como “mauriciopicarellioficial” e “anisiomandetta” no Instagram, além de grupos com nomes como “Eleição Municipal” e “Cenário Político 2024” no WhatsApp, foram notificados a remover as postagens em até duas horas, sob pena de sanções legais e crime de desobediência.
Os vídeos têm sido amplamente divulgados com o objetivo de prejudicar a imagem da candidata Adriane (PP) antes da votação de domingo. Os responsáveis pelos disparos de mensagens deverão remover e interromper as postagens imediatamente.
Confira a decisão na íntegra:
