A partir deste sábado, dia 6, os pré-candidatos devem ficar atentos às principais restrições do calendário eleitoral divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Assim como em todo o país, os pré-candidatos em Mato Grosso do Sul não poderão participar de inaugurações de obras. Aqueles que possuem mandato ativo também não poderão nomear servidores, entre outras restrições.
De acordo com as datas do calendário eleitoral do TSE, a partir do dia 20, os partidos estão autorizados a realizar suas convenções internas para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Quanto à nomeação de servidores, a partir do próximo sábado (6), três meses antes das eleições, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais que garantam o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Em relação aos concursos públicos, a nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso tiver sido homologado até 6 de julho.
Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto para obras já em andamento ou situações de calamidade pública.
A publicidade institucional de programas de governo está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também não podem acontecer sem a autorização da Justiça Eleitoral.
Além disso, os candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas.
Essas restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 6 de outubro. Nessa data, serão escolhidos os vereadores de cada cidade, e possivelmente os prefeitos. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato a prefeito alcançar mais de 50% dos votos válidos, haverá um segundo turno, previsto para o dia 30 de outubro.
