Nesta terça-feira (20), o deputado Coronel David (PL) votou pela não tramitação em regime de urgência do projeto que altera a cobrança de taxas cartoriais enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado e que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa de leis.
Coronel David esclarece que “Na verdade, o que esta casa ansiosamente espera, e que é uma necessidade da população de Mato Grosso do Sul, é um projeto que trata da redução das taxas cartorárias. Este assunto foi bastante debatido, mas como infelizmente não se chegou a um acordo no passado de quanto seria a redução, o projeto foi retirado pelo poder judiciário’’.
“Com todo respeito ao poder judiciário, o que estávamos esperando era uma proposta que promovesse a redução das taxas cartorárias, porém o que recebemos foi o contrário disso’’, esclareceu o parlamentar.
Coronel David explica que ‘’Pela argumentação defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em discussão acabaria aumentando em quase de 100%. Por isso, pelo tema relevante que envolve, entendo que este projeto demanda um estudo aprofundado, pois criaria uma falta de isonomia nas demais questões judiciais que importassem em atraso de crédito de pessoas que estavam devendo’’.
Para exemplificar, o deputado cita uma situação bastante comum. ‘’Nas Casas Bahia, por exemplo, a pessoa pagaria o valor normal, mas quem estivesse devendo a uma instituição bancária pagaria mais que o dobro do que seria cobrado na rede de comércio. Por isso julgamos que não há a isonomia que precisa existir nessas questões tributárias. Não podemos tratar os iguais de forma desigual.’’
Coronel David defende que ‘’mesmo que houvesse o acordo de lideranças para que este projeto pudesse ter a urgência necessária no debate e na votação, acredito que não encontraria eco entre os deputados e certamente seria rejeitado, porque a maioria dos parlamentares já entendeu que estamos no momento de viver um novo governo do estado, que debateu bastante a questão de promover aumento de impostos para a população. E quando chegamos ao final do ano, quando muitas pessoas estão usando o 13º salário para saldar dívidas, não seria justo esta casa votar qualquer aumento de tributação’’.
Para o parlamentar, ‘’o melhor a ser feito é um estudo mais aprofundado a partir da legislatura do ano que vem, e assim encontrarmos uma razoabilidade na votação, que atenda os interesses da população do nosso Estado’’.
A proposta, agora, segue o trâmite normal, sem regime de urgência, e voltará a ser discutida na próxima legislatura.
Assessoria de Comunicação Coronel David
