Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 2023. O tributo é cobrado de pessoas física ou jurídica que tenham qualquer título de imóvel rural.
O prazo final para envio termina às 22h59min59s, no horário de Mato Grosso do Sul, e a declaração deve ser enviada pelo Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal.
Em caso de atraso, a multa prevista é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro, o restante, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes no site da Receita Federal.
