Nesta sexta-feira (16), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Campo Grande, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), promove uma “blitz” educativa em alusão a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. A concentração será a partir de 8h na Avenida Afonso Pena, em frente à praça Ary Coelho.
Durante a ação, os servidores farão a distribuição de panfletos educativos e o corpo a corpo para sensibilizar à população sobre a importância do tema.
A coordenadora do Cerest Regional Campo Grande, Keila Barreto, ressalta que a promoção de ações de conscientização é de extrema importância na proteção das crianças e adolescentes, pois é possível fazer com que a sociedade reflita sobre alguns conceitos pré-estabelecidos. .
“É essencial esclarecer que o trabalho infantil não deve ser confundido com as atividades domésticas adequadas à faixa-etária. As tarefas em casa devem ser compatíveis com o desenvolvimento físico e emocional das crianças.”, diz.
Ela lembra que o trabalho precoce pode ter consequências negativas para a saúde e o desenvolvimento das crianças. “Elas estão em fase de crescimento e aprendizado, e o trabalho pode interferir na sua educação, socialização e formação de habilidades essenciais”, enfatiza.
No Brasil, a legislação estabelece que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado para menores de 18 anos. A legislação também prevê medidas de proteção, como o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária.
“Combater o trabalho infantil requer esforços conjuntos de governos, sociedade civil e famílias. É necessário promover a conscientização sobre os danos causados pelo trabalho precoce e garantir o cumprimento das leis de proteção à infância”, finaliza.
Conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no ano passado foram registrados 52 acidentes de trabalho graves com crianças e adolescentes e 01 óbito por acidente de trabalho em menor de 18 anos em Campo Grande.
Campanha de conscientização
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
