A tentativa do deputado estadual João Henrique Catan (PL) de afastar Carlos Alberto de Assis da presidência da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) foi frustrada pela Justiça. Em decisão publicada nesta terça-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a saída de Assis do cargo.
O parlamentar, conhecido nos bastidores como “deputado melancia” por suas alianças políticas contraditórias, ingressou com Ação Popular questionando a legalidade da nomeação de Carlos Alberto de Assis ao cargo de diretor-presidente da agência. O pedido havia sido acatado em primeira instância, com concessão de tutela antecipada para afastar Assis da função.
Contudo, ao analisar os requisitos legais, o presidente do TJMS entendeu que a decisão deveria ser suspensa. “Defiro o pedido […] para o fim de suspender a execução da liminar (tutela antecipada) […] mantendo o Sr. Carlos Alberto de Assis no cargo de Diretor Presidente da AGEMS, até o trânsito em julgado do que for decidido no recurso respectivo”, decidiu o desembargador.
A decisão devolve a normalidade administrativa à autarquia e reforça o entendimento jurídico de que não há, até o momento, impedimentos legais à nomeação de Carlos Alberto de Assis, figura próxima do atual governo estadual e que já ocupou cargos de destaque na estrutura pública.
Com a decisão do TJMS, Carlos Alberto segue firme à frente da AGEMS, e o episódio expõe, mais uma vez, os bastidores tensos e repletos de interesses que rondam o Mato Grosso do Sul
