O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Segundo o relator do caso, a parlamentar teria sido a mentora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em janeiro de 2023.
Além da pena de prisão, Moraes propôs a perda do mandato parlamentar de Zambelli. No entanto, essa medida só poderá ser executada com autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso o voto do ministro seja seguido pela maioria da Primeira Turma do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser notificado.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e os demais ministros — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até o dia 16 de maio para se manifestar.
Zambelli é julgada juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes propôs uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti.
“O comportamento vil de uma deputada federal, em conluio com um indivíduo detentor de habilidades técnicas, causou danos profundos à credibilidade das instituições brasileiras”, escreveu Moraes em seu voto.
Mentoria e motivação política
Na denúncia apresentada pela PGR, Carla Zambelli é apontada como autora intelectual do crime. De acordo com Gonet, a deputada procurou Delgatti com o objetivo de inserir mandados falsos, incluindo um contra o próprio Moraes, no sistema do CNJ. O objetivo seria gerar comoção pública, abalar a credibilidade do Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
A denúncia afirma que os crimes foram cometidos para obter “vantagem midiática e política” e com o “intuito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”.
Defesas divergem sobre autoria
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, pediu a absolvição da parlamentar. Para ele, a acusação se sustenta exclusivamente no depoimento de Delgatti, considerado pela defesa como “mentiroso e sem credibilidade”. Bialski argumentou que não há provas materiais que conectem sua cliente à ação criminosa.
Por outro lado, a defesa de Delgatti admitiu a prática dos crimes, mas alegou que as ações foram motivadas por promessas de dinheiro e emprego feitas por Zambelli.
Outro processo: porte de arma
Além da atual ação penal, Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma de fogo. O caso refere-se ao episódio em que ela perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
O julgamento foi iniciado em março, mas encontra-se suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, dois ministros — Dias Toffoli e Cristiano Zanin — já votaram pela condenação.
