A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participa nesta segunda-feira (7), em Brasília, da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro, que reúne gestores das principais capitais brasileiras, tem como destaque o papel dos municípios na transição para o novo modelo tributário nacional.
Durante a abertura do evento, Adriane destacou a urgência do debate sobre a Reforma Tributária e seus reflexos diretos sobre a administração das cidades. Segundo ela, Campo Grande será fortemente impactada pela mudança, já que boa parte da arrecadação municipal vem da prestação de serviços — um dos pontos mais sensíveis na nova configuração tributária.
“É um assunto que precisa ser discutido com profundidade. A FNP representa 60% da população brasileira e 72% do PIB nacional. Precisamos avaliar o tamanho da nossa responsabilidade nesse processo. Na ponta, a população ainda não foi devidamente informada sobre o que está por vir, e somos nós, prefeitos, que vamos administrar os impactos dessa transição”, alertou.
Adriane defendeu a criação de um suporte técnico robusto para que os municípios consigam se adaptar de maneira eficiente às novas regras fiscais. “Vamos sentir na pele os impactos da reforma. Precisamos de apoio técnico qualificado para implementar essas mudanças. Estou à disposição para integrar o comitê técnico que será formado pela FNP”, completou.
Além da chefe do Executivo de Campo Grande, participaram da solenidade os prefeitos Edvaldo Nogueira (presidente da FNP), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Ricardo Nunes (São Paulo), Igor Normando (Belém), Sebastião Melo (Porto Alegre), Cícero Lucena (João Pessoa), Eduardo Pimentel (Curitiba), Topázio Neto (Florianópolis), Margarida Salomão (Juiz de Fora) e Eduardo Braide (São Luís).
Temas debatidos na reunião desta segunda-feira (7):
Comitê Gestor do IBS
Discussão sobre as funções e estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), incluindo a eleição de representantes municipais para o Conselho Superior do órgão.
Riscos fiscais para os municípios
A PEC 66/23 foi um dos principais pontos da pauta, tratando do limite para pagamento de precatórios, aumento da desvinculação de receitas municipais (de 30% para 50%) e a isenção do Imposto de Renda, que pode causar um impacto de R$ 4,8 bilhões anuais nos cofres das prefeituras.
Linhas de crédito e parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal
Foram apresentadas novas oportunidades de financiamento para os municípios.
Parceria internacional com a Rede Mercocidades
A FNP formalizou parceria com a rede de prefeitos da América do Sul para promover cooperação técnica e articulações internacionais.
Segurança pública
Debate sobre a ampliação do papel das prefeituras na segurança pública, defesa da constitucionalização das guardas municipais e a repartição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Inclusão socioprodutiva
Apresentação da nova parceria entre a FNP, Sebrae Nacional e Ambev, por meio do programa Contrata Brasil.
Eleição da nova diretoria da FNP (biênio 2025/2027)
Foi apresentada e eleita a nova diretoria da FNP, além da apreciação do balanço financeiro de 2024 e definição das contribuições dos associados para o ano de 2026.
Programação continua nesta terça (8)
Na terça-feira (8), será lançado o projeto de criação do Banco Nacional de Dados de Transporte Público Coletivo, vinculado ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU). A proposta, realizada em parceria com o Banco Mundial, visa coletar e organizar dados confiáveis para embasar políticas públicas de mobilidade.
Também serão anunciados os municípios selecionados para compor o Grupo de Capacitação em Eletromobilidade — uma iniciativa conjunta da FNP, C40, ICCT e Ministério das Cidades, integrada ao Novo PAC.
