A assistente social e pedagoga Gláucia Iunes, primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima. A acusação? Infidelidade partidária.
A medida foi tomada após Lucas de Lima, eleito pelo PDT em 2022, decidir se desfiliar da legenda no último dia 5 de fevereiro de 2025 para ingressar no Partido Liberal (PL). Segundo Gláucia e a própria sigla, essa mudança aconteceu sem justa causa, o que, pela legislação eleitoral, configura motivo para a perda do mandato. Agora, a suplente busca na Justiça o direito de assumir a vaga na Assembleia Legislativa.
TSE já rejeitou justificativa do parlamentar
O caso já passou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Lucas de Lima tentou validar sua saída do PDT alegando ter sofrido discriminação política dentro do partido. No entanto, o argumento foi rejeitado pela Corte.
O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, foi categórico ao afirmar que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar uma troca de partido sem risco de perder o mandato. Segundo o TSE, os desentendimentos internos relatados pelo deputado não extrapolaram o que é comum dentro da dinâmica partidária.
Diante desse entendimento, a defesa de Gláucia Iunes sustenta que ficou comprovada a infidelidade partidária, o que significa que o mandato pertence ao partido — e, por consequência, à sua suplente.
Pedido de urgência na decisão
Na ação protocolada no TRE-MS, Gláucia solicita a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Assembleia Legislativa enquanto o processo tramita.
Se a Justiça acatar o pedido, Lucas de Lima poderá perder o cargo antes mesmo do julgamento final, garantindo a posse imediata da suplente. Agora, resta aguardar a manifestação do TRE-MS sobre o caso, que pode impactar diretamente a configuração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
