Nesta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acatou o recurso da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e determinou a suspensão do aumento salarial destinado a ela, à vice-prefeita e aos secretários municipais. A medida valerá até que o mérito da ação seja julgado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que apontou a ausência de um estudo de impacto orçamentário e financeiro que justificasse o reajuste. A Lei nº 7.006/2023 previa um aumento nos subsídios, elevando o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48.
O pedido de suspensão partiu da própria Adriane Lopes, que ingressou com uma ação judicial questionando a legalidade do reajuste. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se favoravelmente ao recurso, argumentando que a lei apresentava vícios de inconstitucionalidade justamente pela falta de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da medida.
Além disso, o TJMS negou o pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Campo Grande (Sindafis) para atuar como amicus curiae na ação, impedindo sua participação no processo.
Enquanto isso, a Câmara Municipal sustenta a legalidade do reajuste, afirmando que os cálculos de impacto financeiro foram realizados. Segundo o Legislativo, a previsão de aumento na folha de pagamento seria de R$ 3.246.357,57.
