O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da plataforma Rumble Inc no Brasil. A medida permanecerá em vigor até que a empresa cumpra todas as determinações judiciais proferidas pelo STF e indique um representante legal no país.
Descumprimento das ordens judiciais
Na decisão, Moraes destacou que a suspensão se deve aos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da Rumble, bem como à tentativa da plataforma de se esquivar da legislação e da jurisdição brasileira. O ministro afirmou que a postura da empresa visa estabelecer um ambiente de impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais do país.
Além disso, Moraes ressaltou o perigo da manutenção da Rumble em funcionamento sem a devida regulação, apontando que a plataforma tem sido instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais para a disseminação de discursos de ódio, racismo, fascismo e conteúdos antidemocráticos.
Guerra do Rumble contra Moraes
A Rumble, conhecida por abrigar grupos conservadores, foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski. Em 2023, a plataforma chegou a interromper suas atividades no Brasil após ser ordenada a remover determinados conteúdos e usuários, incluindo perfis de influenciadores como Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e outros representantes da direita brasileira.
Monark, que já fez declarações controversas, incluindo falas defendendo o nazismo, utilizou a Rumble para questionar a eleição presidencial de 2022, sem apresentar qualquer prova de fraude. No início deste ano, a plataforma retomou suas operações no Brasil, desafiando novas determinações do STF.
A Rumble e o grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), liderado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ingressaram com uma ação contra Alexandre de Moraes, acusando-o de violar a liberdade de expressão e pedindo proteção judicial contra suas decisões.
Determinação de um representante legal
Na mesma decisão, Moraes exigiu que a Rumble apresente um representante legal no Brasil, argumentando que não há comprovação da regularidade da empresa no país. A plataforma tem ignorado ordens judiciais, incluindo a remoção de perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que tem driblado bloqueios criando novas contas para divulgar conteúdos já proibidos pela Justiça. O ministro alertou que essa prática pode caracterizar crime de desobediência.
Desafio do CEO da Rumble ao STF
A decisão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar diretamente Alexandre de Moraes nas redes sociais. Em uma postagem, o empresário revelou ter recebido uma nova ordem judicial do ministro, mas declarou que sua empresa não cumpriria a determinação por considerá-la “ilegal”.
Pavlovski afirmou que Moraes exigiu o cumprimento da ordem até a noite de sexta-feira (21/2), mas garantiu que a Rumble não acatará a decisão, pois, segundo ele, o ministro “não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos, a menos que passe pelo governo americano”. O CEO ainda reforçou sua disposição para enfrentar Moraes judicialmente. “Repito – nos vemos no tribunal”, escreveu ele na plataforma X.
Anatel notificada para bloquear acesso à Rumble
Para garantir o cumprimento da suspensão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para bloquear o acesso à Rumble no Brasil. O presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, foi intimado a agir imediatamente e a informar o STF sobre as providências adotadas no prazo máximo de 24 horas.
A decisão do STF gera um novo embate entre a plataforma conservadora e a Justiça brasileira, reforçando o debate sobre a regulação das redes sociais e a responsabilidade das plataformas digitais no combate à disseminação de conteúdos ilícitos.
A matéria sobre a suspensão da Rumble no Brasil foi criada com os principais detalhes do caso. Se precisar de ajustes ou quiser acrescentar algo, é só avisar!
