Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19). Em redação final, o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos. A matéria segue à sanção.
O objetivo é garantir maior transparência e segurança aos usuários de planos de saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. A obrigatoriedade de notificação prévia e individualizada sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos, é essencial para assegurar que os usuários estejam sempre informados sobre a rede de serviços disponíveis.
Segunda discussão
Em segunda discussão, dois projetos foram aprovados. Ambos seguem à sanção. O Projeto de Lei 231/2024, que autoriza o Poder Executivo a prestar contrapartida à União para obter as garantias na operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é de até R$ 200 milhões. E o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Executivo Estadual a doar, com encargos, imóveis ao município de Sonora.
Discussão única
Os parlamentares aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 113/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A matéria se refere à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e segue à promulgação pela Assembleia Legislativa e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
Transparência
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), falou sobre Selo Ouro conquistado pela Casa de Leis, no ranking nacional Radar da Transparência Pública. “Com muita honra, quero registrar a nota da Assembleia na transparência registrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas [Atricon], em nível nacional. A Casa de Leis foi classificada com o índice de 86,41%, sendo uma das Assembleias com Tecnologia de Informação mais avançadas do País. Os dados são da Atricon, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública [PNTP]. Então fica registrado aí o agradecimento a todos os deputados`a 1ª secretaria e Mesa Diretora, neste rumo que a gente quer continuar trabalhando por Mato Grosso do Sul”, ressaltou Gerson Claro.
