STF anula condenação de Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, por falta de provas

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), recebeu uma notícia favorável em meio às recentes investigações do Gaeco em sua residência. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação de três anos e seis meses de prisão contra o prefeito em um processo anterior.

A condenação de Ferro se referia a um episódio de março de 2015, quando, durante uma festa entre amigos, ele abriu uma garrafa de cerveja com um tiro de pistola. Na época, ele era vereador. Após tentativas frustradas de recorrer ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Ferro conseguiu reverter a sentença e fazer o caso retornar à primeira instância. Essa decisão permitirá que ele solicite a prescrição do processo, que completará 10 anos em 2025.

A defesa alegou que o vídeo que supostamente prova a infração não foi anexado ao processo, impossibilitando a verificação da autenticidade das imagens. O ministro Zanin considerou essa ausência uma violação ao artigo 5º da Constituição, anulando a condenação e determinando nova instrução para assegurar a ampla defesa do acusado.

Operação Contrafação

Em paralelo, no dia 30 de outubro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizou a Operação Contrafação, com mandados judiciais em apoio a uma investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.

A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão domiciliar, um mandado para apreensão de veículo e intimações para medidas cautelares diversas da prisão. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 79 mil em dinheiro, além de armas, carregadores e munições. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma.

A investigação também revelou que uma caminhonete de luxo, que pertenceu ao prefeito Juliano Ferro e a um empresário local, foi transferida para o nome de dois policiais militares com documentação falsificada. A transferência ocorreu em junho de 2023, no Detran de Maracaju, embora o antigo proprietário do veículo, registrado no órgão, tenha falecido há mais de três anos, evidenciando indícios de falsificação.

As investigações prosseguem para elucidar as circunstâncias da transferência e identificar eventuais envolvidos no esquema.

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