O Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência é da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) e prevê um salário mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo com ajuda da família. A avaliação social verifica as condições socioeconômicas e a avaliação médica examina a deficiência.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, 113.150 mil pessoas recebem o benefício de R$ 1,4 mil todo mês, o que representa menos de 4% da população total do Estado.
Um detalhe é que pode acontecer do INSS aproveitar avaliações feitas em pedidos anteriores. Nesse tipo de caso, os laudos estarão disponíveis no benefício de origem, não no novo requerimento.
Outra informação é que, para pedidos de BPC realizados antes de junho de 2021 e para outros tipos de benefícios, é necessário pedir a cópia do processo. O serviço “Laudo Médico e Avaliação Social” está disponível no site (clique aqui) ou no aplicativo do Meu INSS.
