MPMS usa lista de ‘contas sujas’ do TCE-MS para manter bloqueio de R$ 639 mil em bens de Douglas Figueiredo

Para contestar o pedido do ex-prefeito e atual pré-candidato do PSDB em Anastácio, Douglas Figueiredo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou uma lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que inclui políticos com contas rejeitadas. O objetivo é justificar a manutenção da indisponibilidade de bens do tucano, que está avaliada em R$639.194,17.

No documento anexado ao processo, o promotor de Justiça Marcos Martins de Brito afirma que “a gravidade concreta dos atos ímprobos cometidos pelo agravante está amplamente demonstrada, o que levou à desaprovação das contas apresentadas ao TCE-MS. As contas apresentaram diversas irregularidades graves, resultando em um débito e uma decisão irrecorrível pela Corte de Contas (lista anexa)”.

Martins de Brito reforça que “os requisitos necessários para manter a decisão que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante, no valor de R$639.194,17, estão presentes. Portanto, essa decisão deve ser mantida sem alteração”.

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