Douglas Figueiredo, pré-candidato do PSDB à prefeitura de Anastácio, é um nome conhecido na cidade, tendo administrado entre 2010 e 2016. No entanto, seu histórico na gestão municipal está envolto em polêmicas: ele acumulou multas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Essas irregularidades levaram o nome de Douglas a constar na lista de contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Essa situação pode torná-lo inelegível conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MS. São ao todo quatro processos que implicam o pré-candidato, destacando-se o TC/18718/2016 que apontou irregularidades durante sua gestão em 2015 na prefeitura de Anastácio. Este processo resultou em uma condenação administrativa, obrigando Douglas Figueiredo a ressarcir os cofres públicos. Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acionou o ex-prefeito na Justiça por improbidade administrativa.
O processo ainda está em tramitação judicial, e como medida cautelar, cinco veículos de Douglas foram bloqueados até o valor de R$ 639.194,17, para garantir eventual ressarcimento aos cofres municipais após decisão final. Inicialmente, o valor em questão era de R$ 183.238,52, mas foi atualizado com juros e correção monetária.
Douglas Figueiredo afirma que pretende solicitar a nulidade dos processos, argumentando que não foi devidamente intimado e não teve oportunidade de se defender.
Segundo o pré-candidato, ele não foi notificado sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-MS e alega não ter tido a chance de se explicar. No entanto, o Ministério Público identificou um total de 17 irregularidades durante sua gestão em 2015, das quais sete foram consideradas práticas de improbidade administrativa. Essas incluem desde fraudes em licitações até pagamentos indevidos de 13º salário ao prefeito e vice, sem base legal.
Para o promotor de Justiça Marcos Martins de Brito, essas ações evidenciam a intenção deliberada de Douglas em violar normas legais, causando prejuízos ao erário municipal.
