O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a punição de pré-candidatos em todo o Brasil pelo uso inadequado de inteligência artificial em suas campanhas. As regras, que estão em vigor desde fevereiro, visam coibir a manipulação de vídeos e fotos.
Em Costa Rica, Mato Grosso do Sul, o pré-candidato Waldeli Rosa (MDB) foi multado em R$ 10 mil por veicular um vídeo editado do atual prefeito, Cleverson Alves (PP). Nesse material, uma voz foi inserida, fazendo uma comparação desrespeitosa entre a população e cachorros, e o vídeo foi compartilhado em um grupo de WhatsApp.
Já o prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), recebeu uma multa de R$ 5 mil do Tribunal Regional Eleitoral por publicar uma imagem em que aparece no meio de uma multidão gerada artificialmente, tendo que retirar o conteúdo.
Juízes de pelo menos seis tribunais regionais eleitorais têm aplicado sanções semelhantes, incluindo multas e ordens de remoção de conteúdos falsos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, enfatizou que o combate a informações manipuladas é uma prioridade nas eleições deste ano.
O TSE também estabeleceu 12 regras para o uso da inteligência artificial nas campanhas. Entre as diretrizes, está a exigência de que qualquer material produzido com ferramentas de IA seja claramente sinalizado. Além disso, o uso de deepfake, que envolve a manipulação de imagem e voz, é expressamente proibido.
A violação dessas normas pode resultar em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com penalidades que incluem a cassação da candidatura ou mandato, além de penas de prisão que podem variar de dois meses a um ano e multas.
