A vereadora Jakeline Domingues Ayala (PT) foi multada em R$ 7 mil pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) por propaganda eleitoral negativa antecipada com impulsionamento nas redes sociais.
A situação não é nova. No início de 2024, Jakeline, que atua em Jardim, cidade a 226 quilômetros de Campo Grande, já havia sido notificada pela mesma publicação. Naquela ocasião, o TRE-MS ordenou apenas a remoção do vídeo impulsionado.
Contudo, após uma representação feita pelo diretório do Podemos em Jardim, o tribunal decidiu aplicar a multa de R$ 7 mil. O MPE (Ministério Público Eleitoral) apoiou a decisão, argumentando que Jakeline havia feito um “pedido expresso de não voto”.
Em sua fala, Jakeline afirmou: “É a hora da gente dar o troco. 2024 é o momento da resposta. A prefeita não pode mais permanecer.” Para o TRE-MS, essa declaração representa um “pedido inequívoco de não voto” contra a atual prefeita, Clediane Areco Matzenbacher (PP).
O pedido de não voto é proibido no período pré-eleitoral porque pode “desfigurar a paridade de armas e o equilíbrio de oportunidades que deve existir entre os pré-candidatos”.
