Pela sétima vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da denúncia que pode transformar Ronaldo Chadid em réu por lavagem de dinheiro. Na sessão desta quarta-feira (19), a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, encerrou os trabalhos antes que o caso fosse discutido, alegando compromissos institucionais. “Tendo em vista nosso horário, nossa necessidade de eventos institucionais, que já estão acontecendo, eu agradeço a presença de todos. Encerro esta sessão. Nós teremos ainda a nossa sessão de encerramento em 1º de julho, às 9h”, explicou.
O julgamento de Chadid, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deve ocorrer na próxima sessão da Corte Especial do STJ, prevista para 1º de julho, encerrando assim os trabalhos do primeiro semestre de 2024. Caso não seja julgado nesta data, o caso poderá ser adiado para 1º de agosto, após o recesso do STJ.
Este é o sétimo adiamento do julgamento de Chadid, o que significa que uma decisão sobre a nova denúncia pode só vir no segundo semestre de 2024. Em março, o ministro Francisco Falcão votou a favor de transformar o conselheiro afastado em réu, mas um pedido de vista adiou a decisão novamente. Durante a sessão presidida pelo ministro Og Fernandes, a defesa de Chadid, representada por Gustavo Henrique Badaró, argumentou que “não se sabe de onde foi extraído [o dinheiro], porque a própria autoridade policial não tem segurança para fazer esta afirmação”. Nara Nishizawa, advogada da assessora Thais Xavier, destacou que “Thais nunca soube qual o conteúdo dessa mala”, apontando que apenas as digitais de Chadid foram encontradas no objeto.
A nova denúncia contra Chadid e sua assessora Thais Xavier, aceita pelo STJ em novembro de 2023, aumentou o número de atos de lavagem de dinheiro atribuídos a ambos. O Ministério Público Federal (MPF) agora acusa Chadid de seis crimes e Thais de cinco, com um pedido de aditamento para incluir um sexto ato supostamente praticado pela assessora. A defesa de Thais argumentou que o Ministério Público não descreveu adequadamente o novo ato criminoso.
O ministro Falcão ressaltou que o MPF mencionou várias vezes a quantia significativa de dinheiro encontrada no apartamento de Thais, supostamente pertencente a Chadid. A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em espécie nas residências dos acusados: R$ 889.660,00 na casa de Chadid e R$ 729.600,00 no apartamento de Thais. O MPF concluiu que, embora inicialmente apontados cinco crimes de lavagem de dinheiro, os fatos sugerem seis, devido à necessidade de ocultação dos valores em espécie.
Falcão afirmou que o aditamento da denúncia é legítimo, desde que realizado antes da sentença e garantindo o direito de defesa dos acusados. A decisão final sobre o recebimento da denúncia caberá à Corte Especial do STJ.
