As “Boas Práticas de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul” foram amplamente explanadas pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, na programação da tarde desta quarta-feira (8), do II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente, realizado no auditório do Bioparque Pantanal.
Ao iniciar sua apresentação, o presidente Jerson Domingos expressou gratidão à juíza federal Raquel Domingues do Amaral, coordenadora científica e pedagógica do Seminário, por trazer o evento internacional para a Capital de Mato Grosso do Sul.
“Além do compromisso de fiscalizar a correta e boa aplicação do erário pelos gestores públicos, a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul tem cumprido com o seu compromisso constitucional na defesa do meio ambiente e com a sustentabilidade”, afirmou o conselheiro Jerson Domingos. Destacando a relevância de discutir questões ambientais, especialmente considerando os desafios enfrentados pelo País, principalmente os relacionados ao Pantanal.
Entre as boas práticas de sustentabilidade, o presidente da Corte de Contas pontuou uma boa prática realizada no controle externo – a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas, em 25 de agosto de 2023, autorizando intervenções emergenciais para que as obras iniciadas em estradas no Pantanal suportem o período de chuvas. Para isso, ele usou recursos de imagens coletadas pelos técnicos do TCE-MS na fiscalização em 2023.
“A questão é relevante e merece a maior atenção do TCE e da sociedade diante do possível dano ao patrimônio público que é o nosso Pantanal, uma vez que é a maior planície inundável do mundo, com extensão de 90 mil quilômetros quadrados”, afirmou o conselheiro Jerson Domingos pontuando que os programas de desenvolvimento para a região devem ser sustentáveis.
“Para realizar uma obra desse porte, como uma estrada no meio do Pantanal, tem que ser observadas sempre a necessidade de conservação do bioma local, obras que devem estar sempre sustentadas em estudos técnicos que demonstrem os impactos ambientais, com medidas de compensação ao meio ambiente”, explicou o presidente da Corte de Contas e ainda completou.
“Conforme o mandamento no art. 71 da Constituição Estadual, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, no exercício do controle externo, a tutela do patrimônio público da forma mais ampla possível, fiscalizando inclusive os recursos relacionados à gestão ambiental. Temos um compromisso inalienável com o desenvolvimento sustentável. Para isso, é preciso pavimentar o caminho social aliado ao respeito com o meio ambiente”, finalizou o presidente.
O evento é uma realização do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça (TJMS) e Governo de MS, com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Durante dois dias, a programação do seminário segue com diversas atividades, incluindo oficinas e workshops, com a participação de especialistas de renome nacional e internacional.
