A rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica está disponível em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Para assegurar e garantir o acesso aos serviços de proteção, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, realiza hoje (20) a ‘I Conferência Estadual das Delegacias de Atendimento às Mulheres do MS’.
O evento capacita os policiais que lidam diariamente com ocorrências envolvendo a violência doméstica no Estado. Na abertura do evento, realizado no Bioparque Pantanal, o governador Eduardo Riedel, falou sobre a importância das ações preventivas de combate aos crimes de violência contra a mulher.
“O primeiro passo para resolver o problema é saber que temos um. A tipificação de maneira correta, a ação, as ‘Salas Lilás’, a delegacia da maneira como trabalha, é um passo importante para a gente poder fazer este combate à altura do que a sociedade precisa e merece. A gente não pode admitir este tipo de coisa, temos que reforçar a política pública neste sentido, aliada a uma série de outras ações preventivas. O Estado tem que estar presente a todo momento desenvolvendo ações no sentido de combater esta violência”, afirmou o governador.
Levantamento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aponta que oito a cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Estado, nunca ingressaram no sistema de justiça e segurança pública do Estado. Os dados analisados foram referentes aos anos de 2021 e 2022.
“A gente pode observar que a mulher vítima de feminicídio não tinha medida protetiva, nunca ingressou em uma delegacia, ou recebeu atendimento da Polícia Civil e Militar, assistente social. Eu falo isso para destacar a importância do atendimento, quando a mulher procura, a gente dá mecanismos para que ela rompa o ciclo da violência. É um dado nacional que se repete no Estado, de cada dez vítimas, oito delas nunca tinham pedido medida protetiva”, afirmou a juíza Helena Alice Machado Coelho.
A conferência é realizada pela 1ª DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, em alusão ao ‘Mês da Mulher’ com a participação de aproximadamente 250 policiais civis da Capital e do interior.
“Esta é a primeira conferência da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul voltada exclusivamente aos policiais que trabalham no combate a violência contra as mulheres no nosso Estado. Nos dedicamos constantemente em ações preventivas e repressivas, operações para cumprir mandatos de prisão, busca e apreensão, entre outras coisas. O evento é para capacitar, ter qualificação na investigação, humanizar o atendimento, melhorar o acolhimento e padronizar nossas ações em prol das mulheres”, afirmou a delegada, Elaine Cristina Ishiki Benicasa, da 1ª DEAM.
A utilização de tecnologia e dados com aplicação de boas práticas, explorando a coleta e análise de dados que ajudem na identificação de tendências de violência doméstica, também é abordada no evento, além de ferramentas para melhorar a comunicação entre agências e facilitar a intervenção conjunta e ações inovadoras.
A abertura do evento também contou com a presença da primeira-dama Mônica Riedel, dos secretários Viviane Luiza (SEC), Antonio Carlos Videira (Sejusp), Rodrigo Perez (Segov) e Eduardo Rocha (Casa Civil), além da coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião (subcomandante-geral da PMMS) e outras autoridades estaduais e municipais.
Rede de proteção
Atualmente, existem 12 Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado. Também estão instaladas “Salas Lilás” em 36 municípios, espaço dedicado a atender mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual ou em situação de vulnerabilidade. O local foi projetado para proporcionar conforto, com móveis e decoração cuidadosamente selecionados para criar um ambiente aconchegante e tranquilo para as vítimas.
As salas oferecem ambiente acolhedor e seguro para as famílias que precisam de ajuda, além de serem equipadas com recursos tecnológicos e materiais que garantem privacidade e sigilo das informações compartilhadas.
No ano passado foram registradas mais de 19,6 mil ocorrências de violência doméstica, com mais de 8 mil boletins registrados em Campo Grande.
Mato Grosso do Sul também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento na Capital. E no dia 29 de janeiro deste ano, para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, o Governo do Estado e o Governo Federal firmaram cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.
