Foi aprovado em discussão única por 22 votos a favor e nenhum contrário, o requerimento de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), solicitando à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), o envio de informações e documentos sobre os aditivos firmados em contrato com três empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Coronel David explica que foi questionado sobre a renovação dos contratos firmados entre a Prefeitura de Campo Grande com empresas que estão sob a mira da operação “Cascalhos de Areia”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
“Apenas quero esclarecer que estou buscando informações por entender que chama atenção a prefeitura ter renovado contrato com empresas que estão sendo acusadas de desvio de dinheiro público e de corrupção. Estou cumprindo meu papel”.
Entenda o caso
As empresas MS Brasil Comércio e Serviços, Engenex Construções e Serviços e André L. dos Santos Ltda., de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, receberam novos aditivos publicados na semana passado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), três meses após o início da operação que investiga corrupção e fraude nas licitações da prefeitura.
Coronel David apresentou em plenário várias reportagens publicadas na imprensa local sobre o assunto, e afirmou que existe a necessidade de esclarecimentos. “É papel dos deputados fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que vêm do pagamento de impostos do cidadão.”
O deputado ressalta que o requerimento é para que a prefeita da Capital apresente à assembleia informações e documentos referentes aos aditivos firmados em contrato com as empresas citadas, uma vez que as empreiteiras e seus proprietários têm sido alvo de investigação pelo Ministério Público. ‘’O que queremos saber é se já há processo licitatório para substituição das empresas investigadas e, em não existindo, por qual razão ainda não foi realizado.”
Embora ainda esteja em processo de investigação e não caiba qualquer juízo de valor, o parlamentar defende que seria no mínimo razoável que a prefeitura suspendesse toda e qualquer relação com esses empresários até que tudo seja esclarecido. ‘’É isso que se espera de um gestor público: que tenha a responsabilidade no trato do dinheiro do cidadão’’.
Empresas investigadas
As três empresas que tiveram os contratos reajustados são investigadas pela 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro e têm contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
A André L. dos Santos Ltda. e a Engenex têm contratos para manutenção de vias não pavimentadas com revestimento primário.
A empresa André L. dos Santos Ltda., de propriedade de André Patrola, responsável pela manutenção de vias sem asfalto na região Prosa, foi a que teve a maior alteração. O 13º aditivo de contrato foi publicado na segunda-feira (11). De acordo com o Diogrande, o contrato passou de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69, resultando num acréscimo de R$ 1.037.028,41, que corresponde a 24,98% do valor contratado.
A Engenex teve dois contratos contemplados com o 10º aditivo e reajuste de valor. O contrato n° 194/2018, que visa o Lote 04, para manutenção de vias sem asfalto na região Lagoa, passou de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11, um acréscimo de R$ 861.798,53, que representa aumento de 24,99% no contrato.
O segundo contrato contemplado da Engenex, n° 215/2018, do Lote 03, com a mesma finalidade, na região Imbirussu, passou de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96, um acréscimo de R$ 582.758,59, que representa um aumento de 25%.
A terceira empresa investigada e contemplada com novo aditivo é a MS Brasil, responsável pela locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos em Campo Grande. O segundo termo de aditivo foi publicado na quarta-feira (13), porém sem reajuste no valor total contratado, que se mantém em R$ 4.649.039,52, apenas foi alterado o prazo de vigência do acordo.
Os contratos contemplados pelos reajustes têm estimativa de vigência até o início de 2024, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande.
“Com todo o respeito, causa estranhamento o fato de que empresas que estão sendo investigadas por suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público continuem a prestar serviço para a prefeitura. E pior: terem seus contratos aumentados com cifras milionárias, que ultrapassam dois milhões de reais! Por todos estes motivos, vou continuar fiscalizando e cobrando transparência’’, finaliza o deputado.
