O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeito, de forma unanime, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), em decisão que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A decisão contrária aos embargos ocorreu em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Os embargos tentam reverter decisão do Tribunal Eleitoral, que decidiu pela anulação dos votos do PRTB em MS por violação da cota de gênero nas eleições de 2022.
Nas alegações dos embargos, Rafael Tavares pediu a extinção da ação de investigação. De acordo com a defesa, a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legislação.
Além disso, a defesa de Tavares aponta a existência de omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão.
Para o relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam “impugnar os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento”.
Em seu voto, Paschoal Carmello afirma que “os desembargantes não pontuaram defeitos na decisão, mas passaram a atacar as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. Os embargos buscam, nitidamente, provocar a rediscussão da matéria decidida”
Anteriormente, o MPF (Ministério Público Federal) deu parecer contrário aos embargos apresentados pelo deputado. No documento, o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, afirmou que o embargante “não possui razão”.
Fonte: Midiamax
