A Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) – por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, em parceria com o NUPIIR (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas) – realiza um mutirão de serviços jurídicos na comunidade indígena urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, a fim de garantir e promover a cidadania dos povos indígenas.
O atendimento proporcionará os seguintes serviços: pedidos de 1º e 2º via de certidão de nascimento, que poderá ser com ou sem Rani ou com Declaração de Nascido Vivo que é emitida no hospital, conversão de união estável em casamento judicial, pedido de 2º via de certidão de casamento, registro de óbito tardio, pedido de 2º via de certidão de óbito, consultas processuais e averbação de etnias (para realizar a averbação de etnias, é necessário um Rani que comprove a origem da etnia, documentos da pessoa que está solicitando e dos responsáveis caso ela seja menor de idade). Os responsáveis farão o pedido que será enviado para o cartório, não será emitido nenhum documento no local.
O mutirão será na aldeia indígena Marçal de Souza, mas o convite se estende às outras 12 comunidades de contexto urbano dentro de Campo Grande que têm entre 15 a 18 mil indígenas residentes. Para realizar os pedidos será necessário ter em mãos RG, CPF e Registro Civil de Nascimento. O NUPIIR, órgão de ação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPMS), junto com a Sejusp realizou também um mutirão em Dourados e na aldeia Bananal, distrito de Aquidauana, a fim de promover a cidadania também nessas comunidades indígenas.
Para o coordenador do NUPIIR, Lucas Colares, o mutirão indígena na aldeia Marçal de Souza é importante para levar às populações indígenas os serviços da Defensoria Pública e de seus parceiros. “Esse mutirão vai garantir a efetiva concretização de direitos e cidadania da população indígena. Entendemos que uma de nossas missões institucionais é trabalhar em prol da população hipossuficiente, perto das populações mais vulnerabilizadas, a exemplo dos indígenas, em seus territórios tradicionais.”
O cacique da comunidade indígena Marçal de Souza e também colaborador da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, Josias Jordão Ramires, relata que a ação vai promover o direito à cidadania dos povos indígenas. “Nós temos a responsabilidade de trazer essas ações para nossa população, porque existem jovens que ainda não possuem o RG e outras certidões, trazer isso na porta das comunidades é fundamental. Estamos comunicando aos outros caciques da importância de incentivar os parentes das outras comunidades a participar”.
Serviço
Atendimento nos dias 11 e 12 de abril
Horário: 8h às 16h
Local: Memorial de Cultura Indígena Enir Terena (R. Galdino Pataxó, 131 – Tiradentes, Campo Grande – MS, 79041-013)
