Visando o atendimento de demandas que se encontravam reprimidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), a Secretaria iniciou nesta semana uma nova força-tarefa, desta vez voltada ao atendimento dos processos administrativos de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de aposentados ou pensionistas que requereram tal benefício.
O objetivo é dar celeridade aos processos que tramitam na Semadur solicitando a isenção do imposto de acordo com a Lei Complementar n. 250 de 14 de novembro de 2014 e, assim oferecer resolutividade em relação aos débitos pendentes e também aos futuros, já que a Lei prevê que reconhecido o direito à isenção do IPTU, o benefício terá validade para o exercício de sua concessão e para os dois subsequentes, totalizando três anos de isenção.
De acordo com levantamento da pasta cerca de 1.600 processos serão atendidos pelos auditores fiscais da Semadur com esse trabalho. A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, destaca que os processos dos aposentados e pensionistas terão atenção especial por parte da gestão municipal. “Estamos atuando em muitas frentes de trabalho, no entanto, com especial atenção aos processos de isenção de IPTU dos aposentados e pensionistas, pois sabemos das condições especiais e excepcionais que muitos possuem. Nossa estimativa é zerar mais essa demanda em menos de mês e, portanto, regularizar a situação desses contribuintes junto ao município, oportunizando a tranquilidade que nossos cidadãos merecem”.
