A sessão legislativa desta quinta-feira (02) foi marcada pela presença do secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (SEJUSP), Antônio Carlos Videira, que relatou aos deputados as ações práticas tomadas pela pasta em relação ao caso da menina Sophia (2 anos), estuprada e morta pelo padrasto em fevereiro deste ano.
O secretário destacou a importância das inciativas do deputado Coronel David (PL), que ao tomar conhecimento da morte da criança, enviou ao governador Eduardo Riedel e ao titular da SEJUSP requerimentos para o fornecimento de informações quanto à aplicabilidade e eficácia da Lei Estadual n° 5.938 de 19/08/22 – que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos.
Na época, o parlamentar ressaltou a absurda trajetória percorrida pela criança, que registrou 30 passagens por postos de saúde de Campo Grande. “Se essa lei estivesse sendo efetivamente cumprida, na primeira ida ao posto de saúde já teria sido comunicada a suspeita de violência contra essa criança e ela poderia estar viva hoje”.
E na sessão desta quinta-feira, Coronel David agradeceu a urgência com que o secretário Antônio Carlos Videira e o Delegado-Geral da Polícia Civil, dr. Roberto Gurgel, atenderam as solicitações do parlamento. ‘’Fiquei extremamente satisfeito com as providências adotadas pelo Secretário e, sobretudo, pela Polícia Civil, pois o inquérito policial já foi concluído e está com o Ministério Público”.
“E o que a gente espera é que essas apurações possam subsidiar as decisões que o MP vai tomar. E que dentro dessa investigação muito bem feita pela Polícia Civil, a justiça possa indicar os responsáveis e todos os que contribuíram para esse trágico acontecimento’’, destacou Coronel David.
“E fica aqui o meu reconhecimento pela sua capacidade à frente da Secretaria. Não tenho dúvida que nesses casos que envolvem crianças, e também os numerosos casos de violência doméstica, a Secretaria de Justiça em conjunto com o aparelho policial do MS vai dar uma resposta a altura das necessidades da população do nosso Estado”.
