Uma iniciativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está orientando e auxiliando os municípios quanto aos procedimentos para adesão ao novo modelo de regionalização do saneamento, que visa acelerar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado e no País.
Com apoio da Agência, as Prefeituras podem aderir mais rapidamente à proposta de regionalização colocada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. A adesão é facultativa, mas ao mesmo tempo é condição para ter acesso a recursos federais de investimentos no setor.
O prazo é até 31 de março de 2023.
Até o dia 7 de fevereiro, cinco municípios já formalizaram a adesão: Aquidauana, Aral Moreira, Douradina, Nova Alvorada do Sul e Tacuru.
Diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto
Entenda a regionalização
A regionalização é uma das principais estratégias nacionais para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033. Ela busca unir municípios em grupos para que juntos possam pensar em soluções para o setor, ter ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços em futuros contratos que podem ser prestados de forma regionalizada.
Mato Grosso do Sul instituiu as Unidades Regionais de Saneamento com dois agrupamentos de municípios. A AGEMS participou da construção da proposta em nível estadual, junto com o Escritório de Parcerias Estratégicas e a Consultoria Legislativa, e apoio Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável nacionalmente pela modelagem. Agora, a Agência tomou a iniciativa de disponibilizar para as Prefeituras um modelo de declaração de adesão e orientações para quem ainda tiver dúvidas.
Municípios devem formalizar adesão
A Agência enviou comunicação para todos os prefeitos, informando e colocando a autarquia à disposição para auxiliar nesse compromisso. Disponibilizou também o modelo da Declaração – Manifestação de Adesão a ser assinada pelos prefeitos.
“É um procedimento de formalização simples, porém indispensável para que as prefeituras tenham os benefícios técnicos, de apoio e financeiro, tão importantes para atingir as metas de universalização”, destaca a Diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto. “Estamos à disposição para dar o suporte não apenas àqueles que já têm convênio de regulação com a AGEMS, mas a todos os municípios do Estado”, frisa a diretora.
Responsável pelas tratativas com as prefeituras, a Assessora da DSB Janaína Alves tem feito atendimento individualizado a representantes municipais que estão procurando a AGEMS. “É um tema ainda novo, que foi apresentado aos prefeitos, e que pode gerar alguma dúvida. A receptividade do nosso apoio tem sido boa, e é importante que todos estejam atentos ao prazo”, conta.
Saúde e desenvolvimento sustentável
O suporte da AGEMS tem dado resultados, com diversas prefeituras já fazendo o envio da Declaração devidamente assinada, formalizando a adesão à Estrutura Regional de Saneamento na qual aquele município foi enquadrado.
Para o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, é essencial a AGEMS, com o conhecimento técnico que tem, tomar iniciativas como essa, fomentar e mobilizar as ações necessárias.
“Universalizar o saneamento na área urbana e na área rural é um desafio e é indispensável para a saúde e do desenvolvimento sustentável do nosso Estado e do nosso País. Estamos alinhados com o Governo, com todos os órgãos envolvidos e com as Prefeituras, não só para fiscalizar, mas para fazer esse serviço essencial chegar na casa de todo cidadão”.
Municípios que desejarem tirar dúvidas e pedir orientação sobre o envio da Declaração, podem contatar a AGEMS na Diretoria de Saneamento Básico, no telefone 3025-9522 ou o e-mail jalves@agems.ms.gov.br.
