O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte rejeite as contas da campanha eleitoral de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi encaminhada ao TSE na sexta-feira 27, informou o site O Antagonista.
De acordo com o MPE, o então candidato a deputado federal utilizou R$ 565 mil do Fundo Eleitoral de forma irregular. Segundo manifestação do procurador regional eleitoral Hilton de Melo, são R$ 385 mil referentes à contratação de despesas com uma empresa de táxi-aéreo de São Paulo e o custeio de locação de veículos e outros R$ 180 mil relacionados ao pagamento de despesas contraídas após as eleições.
Nesta terça-feira, 31, o jornal Estado de S.Paulo revelou que o ministro de Lula usou informações falsas para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero durante a campanha. Juscelino Filho declarou que os voos foram feitos por cabos eleitorais, no entanto, as pessoas citadas na prestação de contas não conhecem o político. O MPE questiona que o então candidato não apresentou à Justiça Eleitoral a vinculação “formal ou informal, de cada passageiro ou passageira com a campanha eleitoral do candidato”.
Locação de veículos para a campanha
Ainda conforme o MPE, sobre a locação de veículos, a campanha teria infringido a legislação eleitoral ao não apresentar justificativa ou comparações do que foi gasto com aluguel de veículos em relação ao que se pratica no mercado.
“As referidas irregularidades, além de ensejarem a desaprovação das contas, tratando-se de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, ocasionam a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional”, afirmou o procurador na manifestação.
O MPE também cobra o ressarcimento de R$ 180 mil após o então candidato ter pagado material de campanha cuja nota fiscal foi emitida em 25 de outubro. As eleições para o Legislativo ocorreram em 2 de outubro.
“Constata-se que se refere à produção de material gráfico da campanha de 2022, tendo sido lançada na prestação de contas como data da realização da despesa a mesma da emissão da nota fiscal”, explicou o procurador.
Defesa do ministro
A defesa de Juscelino Filho disse que o recurso apresentado pelo MPE tem o simples objetivo de fazer uma “revisão de provas já analisadas”.
“Deve ser sublinhado que a orientação comungada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se amolda exatamente à do TSE, justamente por entender que, quando possibilitado o devido controle das contas pela Justiça Especializada, a ocorrência de meras inconformidades instrumentais não possui o condão de rejeitá-las, pois, em vista da aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, mostra-se possível a aprovação com ressalvas, visando-se, com isso, quebrar o exagero interpretativo do texto legal”, argumentaram os advogados do ministro.
