A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) vai expandir, em 2023, não apenas os resultados do trabalho técnico que garante a fiscalização para a qualidade da energia elétrica em Mato Grosso do Sul, como as inciativas que fazem os programas sociais de energia chegarem aos usuários que precisam.
A Agenda Regulatória 2023-2024 da Diretoria de Gás, Energia e Mineração contempla os principais compromissos na área. As entregas programadas para este ano estão no Contrato Interno de Gestão.
Elaborar e propor um novo modelo de disponibilidade financeira para o convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma das prioridades.
“Buscamos ampliar as atividades executadas dentro da descentralização feita pela Aneel, que já estão mais robustas no acompanhamento, monitoramento e fiscalização in loco. Tanto que para 2023 já obtivemos aumento no valor de base da remuneração dos contratos”, conta o diretor Valter Almeida da Silva. “Agora será realizado um estudo sobre os resultados financeiros dos últimos anos e será apresentada a Aneel uma proposta de novo modelo para melhorar o planejamento e a gestão financeira das atividades fiscalizatórias”.
Social
Com o compromisso de avançar para além da atividade técnica de regulação e fiscalização, a AGEMS também incluiu nas metas deste ano a realização do projeto chamado Energia Social. É uma iniciativa pioneira da Agência na promoção de ações institucionais de divulgação, orientação e garantia de benefícios do setor elétrico para quem precisa e tem direito.
“Existe a Tarifa Social, existe o programa Conta de Luz Zero, do Governo do Estado, existe incentivo para a Geração Distribuída. Nós vamos agir para que o consumidor seja informado, conquiste e consiga manter os benefícios”, explica o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Para chegar a esse público e fortalecer a relação com toda a sociedade, a DGE vai, também, realizar de forma integrada os eventos relacionados ao setor de gás, energia elétrica, fontes renováveis e geração distribuída.
Gás
Também é meta neste ano ter uma atuação direta dentro da política de expansão do gás natural, como na edição da Lei do Gás no MS, nos programas de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular e novo Contrato de Concessão da MSGÁS, aproveitando localmente as oportunidades abertas pelo Marco Legal nacional.
A fiscalização da distribuição, que já é de responsabilidade da AGEMS, também vai ser modernizada, com a elaboração de um novo Manual.
