As entregas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) para o biênio 2023-2024 trazem uma série de compromissos com a modernização de todas as modalidades de transporte.
“É um planejamento de realizações concretas em um período específico, pactuado pela nossa equipe, com metas e resultados que chegarão até a sociedade”, diz o diretor de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Matias Gonsales.
Passageiros
A inovação iniciada com a criação do Marco Legal, fortalecimento da fiscalização e expansão de atividades no transporte rodoviário de passageiros vai se consolidar com diversas entregas previstas na Agenda Regulatória.
É o caso da implementação do Plano Diretor. Nesse complexo projeto que vai adequar a oferta à real necessidade do usuário, estão programadas audiências públicas para garantir a participação social, além de um detalhado monitoramento da execução das mudanças que virão.
Um importante instrumento desse monitoramento está em mais uma entrega estabelecida na Agenda: a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), já em andamento. O CCO terá de agora até os próximos dois anos a instalação da estrutura física, de inteligência, e sua ativação para reunir, monitorar, analisar e aplicar os dados em benefício de um sistema de transporte mais moderno e qualificado.
O aperfeiçoamento do manual de fiscalização e a realização de um seminário temático são outras importantes ações programadas.
Rodovias, ferrovias e inspeção veicular
Com a recente expansão das concessões rodoviárias, a AGEMS já se antecipa e prepara a entrega de um estoque regulatório, uma modernização de normas para regular e fiscalizar os contratos.
Essa entrega também consta na Agenda, assim como projetos para a MS-306, concedida há quase 3 anos: o contorno viário e a implantação de travessias subterrâneas para animais.
A entrada inédita da Agência na atividade de fiscalização da inspeção de segurança veicular também se expande, com as melhorias de processos nesse serviço a partir já deste ano.
A criação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) gerou, ainda, o compromisso da Agência de implementar uma Câmara Técnica de Ferrovias, destinada a executar as atividades do setor e contribuir para alavancar o SFE.
“O transporte por ônibus é um serviço presente no dia a dia de muitos cidadãos, e as parcerias do Estado com o setor privado para fazer os investimentos e desenvolver ainda mais o nosso Mato Grosso do Sul em rodovias e ferrovias tende a crescer. Assim nossa agenda Regulatória busca conferir maior transparência, publicidade, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório em todas essas áreas”, assegura o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
