Sucesso e bom desempenho marcaram a execução do projeto piloto da primeira Agenda Regulatória da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, AGEMS. Pensando no futuro da regulação, a Autarquia está construindo a Agenda Regulatória do biênio 2023/2024 com novas atualizações.
A Agenda é um importante instrumento de gestão que reúne de forma resumida e consolidada todas as matérias, conteúdos, estudos e entregas a serem realizadas no período de dois anos, realizado pela Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultados e coordenado pela Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS.
Foram estabelecidos compromissos que envolvem todos os setores da Agência Reguladora, a fim de fortalecer ainda mais os serviços prestados aos cidadãos e também às empresas operadoras monitoradas e fiscalizadas pela Autarquia.
Para o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, essa estratégia proporciona maior segurança ao setor regulado. “Como também aos usuários, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos da AGEMS”, afirma Assis.
“Para o primeiro ano em que foi testado o modelo na agência, o resultado é positivo e estamos com grandes expectativas, os times são engajados, as entregas são robustas, e vamos aperfeiçoar o planejamento, detalhar mais as etapas, além de identificar, se caso houver, possíveis dificuldades ou falhas, que são naturais nesse processo”, explica Hosilene.
O que é Agenda Regulatória ? A Agenda faz parte do tripé de Governança Regulatória da AGEMS que consiste em instrumentos de gestão consolidados na própria Agenda Regulatória, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Processo de Participação e Controle Social (PPCS) a serem implantados.
Como funciona? Para a construção da Agenda Regulatória da Agência foram executados três passos importantes: A definição das diretrizes estratégicas que vão nortear as entregas. Esse passo foi estabelecido pelo Diretor Presidente, que é o gestor máximo, o titular que dá o tom da gestão e o norte para as ações.
Na sequência, foi identificado as áreas de atuação que serão norteadas pelas diretrizes estratégicas. Será nessas áreas que os produtos finais das entregas vão agregar ao usuário dos serviços, que é a população.
O último passo foi priorizar as entregas. A agenda regulatória possui dois níveis de priorização para que os setores responsáveis pela execução das entregas compreendam qual o foco prioritário, a gravidade, urgência e tendência.
Se as entregas que visam solucionar estes problemas identificados no início da gestão e por meio de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) não forem realizadas, o Diretor Presidente é quem pontua a gravidade, urgência e tendência nesses casos.
As diretrizes estratégicas são baseadas em: Satisfação dos usuários, Modernização e inovação, Foco em resultados, Democratização das informações, Segurança Institucional e Qualidade e eficiência institucional. Confira os principais temas destacados da Agenda para o próximo biênio:
Governança: Construir e aplicar indicadores de esforço e resultados para medir os desempenhos organizacionais
Gás e Energia: Ampliar o escopo de atuação da AGEMS no convênio com a ANEEL e mapear os empreendimentos para o fomento de uso de fontes alternativas para geração de energia.
Saneamento e Resíduos Sólidos: Implementar o processo de regulação e fiscalização de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana para 2023 e licitar monitoramento da qualidade da água.
Transporte, Rodovias e Portos: Implementar o Plano Diretor de Transporte e Centro de Controle Operacional e lançar manuais de fiscalização.
Inovação e Relações Institucionais : Promover encontros regionais de municípios (prefeituras/câmaras de vereadores/outras instituições de interesse nas discussões sobre os serviços já regulados e novos serviços.
Demais setores:
Ouvidoria: Definir o modelo de proposta para prática de pesquisa de satisfação do usuário com relação aos serviços regulados para 2022.
Jurídico: Elaborar e implementar a proposta de política de transparência da AGEMS.
Tecnologia: Avaliar e implementar o desenvolvimento do Sistema Integrado de Fiscalização (prospectar e avaliar a viabilidade de utilização de sistema informatizado e integrado de fiscalização, vistoria, aplicação de multas, reincidências, e auto de infração, inclusive com adoção de aplicativos móveis para todos os serviços regulados).
